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O evento tem como objetivo apresentar e discutir as principais teses tributárias em andamento nos Tribunais Superiores que podem impactar o setor farmacêutico, com a análise de casos práticos.
Destinado a integrantes de equipe jurídica, fiscal, regulatória e todos demais interessados no tema.
| Hora | Tema | Palestrante |
| 09:00 – 09:45 |
Atualização de Jurisprudência e Precedente Vinculantes | CARF Maria Teresa Grazi – Sócia de Contencioso Tributário do Rayes e Fagundes |
| 09:45: – 10:30 |
Planejamento Tributário e suas implicações | Matheus Ziccarelli Rodrigues – Conselheiro CARF |
| 10:30 – 10:40 |
Intervalo | |
| 10:40 – 11:20 |
Atualização de Jurisprudência – Contribuições Previdenciárias Reforma Tributária: Judicialização e Modulação de Efeitos |
Everton Lázaro da Silva - Advogado Tributário do Rayes e Fagundes |
| 11:20 – 12:00 | Decisões Recentes e Lei Complementar 224/2025 | Convidado |
Advogado do Contencioso Tributário do Rayes e Fagundes; Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV MBA - Gestão Financeira e Econômica de Tributos pela FGV Especialização em Tributação da Pessoa Jurídica (IICS), Compliance Tributário (FGV), Planejamento Tributário (FECAP)
Sócia da área de Tributário Contencioso do escritório Rayes & Fagundes. Especialista em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Internacional pelo IBDT. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Planejamento Tributário pelo IBET. L.L.M em Direito Tributário pelo INSPER/SP.
Vice-presidente de Turma da 3ª Seção do CARF, Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP Graduado e Mestre em Direito Tributário pela UFPR e Professor Seminarista do IBET
O link de acesso é enviado automaticamnete para o seu email após a inscrição.
Ao término do curso, os participantes presentes receberão certificado de presença.
Ficou com alguma dúvida? Acesse: sindusfarma.org.br/programa-educacional/duvidas-frequentes
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