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Programa de capacitação técnico-tributária dedicado para os profissionais da indústria farmacêutica, estruturado a partir da Lei Complementar nº 214/2025 (com as alterações da LC nº 227/2026), da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026 (Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços), e do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços).
O objetivo é habilitar o profissional a interpretar e aplicar, com segurança técnica, as normas comuns e específicas dos regulamentos do IBS e da CBS nas rotinas empresariais de apuração, recolhimento, escrituração e cumprimento de obrigações acessórias, considerando o cronograma de transição. A metodologia combina exposição dialogada do fundamento normativo, leitura dirigida dos dispositivos, estudos de caso baseados em situações reais dos departamentos, resolução de exercícios práticos de apuração e discussão sobre impactos em controles internos e demonstrações contábeis.
Analistas e gerentes dos departamentos fiscal, contábil, de controladoria e de finanças da indústria farmacêutica, com conhecimento prévio de tributação indireta (ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI), que necessitem compreender a arquitetura normativa do IBS e da CBS e operacionalizar os procedimentos exigidos a partir do período de transição para as atividades e negócios da indústria farmacêutica.
| Tema |
| Arquitetura normativa da Reforma Tributária do Consumo |
| Tema |
| Hipóteses de incidência, fato gerador, local da operação e imunidades |
| Tema |
| Base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva |
| Tema |
| Modalidades de extinção do débito: pagamento, split payment e recolhimento pelo adquirente |
| Tema |
| Não cumulatividade plena e sistemática de créditos |
| Tema |
| Regimes diferenciados: alíquotas reduzidas e créditos presumidos |
| Tema |
| Regimes específicos I — combustíveis, serviços financeiros, seguros e saúde suplementar |
| Tema |
| Regimes específicos II — bens imóveis, cooperativas, hotelaria, SAF e demais |
| Tema |
| Obrigações acessórias, administração tributária, contencioso e transição |
Sócio do Rayes e Fagundes, advogado tributarista há 20 anos e assessor tributário do SINDUSFARMA há 10 anos, professor do Programa Educacional do SINDUSFARMA desde 2009, professor da pós-graduação em Gestão Fiscal e Tributária da PUC MINAS na disciplina de reforma da tributação do consumo, professor da FIA Business School. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, onde se formou com o título de especialista em Administração Empresarial e Tributária.
Sócia-líder do Rayes e Fagundes em Reforma da Tributação do Consumo. Advogada tributarista há mais de 10 anos. Mestre em Direito Tributário pela FGV/SP, MBA em planejamento patrimonial e sucessório pela FGV/SP. MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Pós graduação em gestão de tributos pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). Graduada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT).
Ao término do curso, os participantes presentes receberão certificado de presença.
O link de acesso a sala é enviado automaticamente para o seu email após a inscrição.
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