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08/03/2022
“É preciso criar melhores condições para o desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no Brasil”

Discurso do presidente reeleito do Sindusfarma, Omilton Visconde Jr., na cerimônia de posse da Diretoria da entidade para o triênio 2022-2024, realizada na noite de terça-feira (8), no teatro B32, em São Paulo:

Omilton discursou durante a cerimônia de posse da diretoria da entidade

"Há exatos 15 meses, no histórico dia 8 de dezembro de 2020, a indústria farmacêutica começava a entregar para o mundo a solução tão ansiada desde o surgimento da terrível pandemia de coronavírus.

Neste dia histórico, uma senhora de 90 anos, no Reino Unido, recebeu a primeira dose de uma vacina testada e aprovada contra a Covid-19, dando início à vacinação em massa em todo o planeta que, felizmente, está controlando a pandemia.

Abro aqui um parêntesis para reverenciar a memória de todas as vítimas da Covid-19, me solidarizar com suas famílias, e homenagear o exército de profissionais de saúde que enfrentou e continua enfrentando bravamente este inimigo insidioso.

Portanto, nessa circunstância dramática, o mundo assistiu à corrida pelo desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus, liderada pelas empresas do setor, e tomou conhecimento das pesquisas de ponta em biotecnologia e engenharia genética de última geração, desenvolvidas pelos laboratórios farmacêuticos.

Em linhas gerais, os altos padrões de qualidade adotados pela indústria farmacêutica na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos já eram relativamente conhecidos do público. 

A novidade foi acompanhar em detalhes e “tempo real” o complexo e rigoroso processo das pesquisas clínicas, etapa crucial para a aferição da eficácia, segurança e qualidade que todo medicamento precisa ter para ser oferecido à população – do mais simples ao mais sofisticado.

Foi uma grande e extraordinária vitória do setor. Inclusive no Brasil, onde importantes testes clínicos foram e continuam sendo realizados e vacinas estão sendo produzidas para atender às necessidades daqui e de outros países.

Foi uma grande vitória da ciência e da excelência da indústria farmacêutica, cujo profundo envolvimento com os sofisticados métodos científicos foi explicitado pela emergência sanitária causada pela pandemia e a consequente urgência em descobrir, no menor prazo possível, vacinas para evitar o contágio e proteger bilhões de pessoas.

Reafirmou-se o compromisso histórico do setor com a saúde coletiva e o bem-estar das pessoas. 

Um compromisso que se baseia nos longos e complexos processos de Inovação e nos vultosos investimentos necessários para lançar vacinas e medicamentos. 

Compromisso que faz a diferença entre a vida e a morte, como ficou cabalmente demonstrado nessa trágica situação.

Assim, a pandemia de SARS-CoV-2 evidenciou a posição central da Saúde para a estabilidade das nações e o equilíbrio global. 

E no Brasil, além de sua importância para a sociedade e para a atividade econômica, em termos de bem-estar, emprego, renda e mercado consumidor, apontou caminhos que o país pode trilhar no sentido de ocupar um lugar de destaque como desenvolvedor e exportador de produtos e soluções na área farmacêutica.

Do ano 2000 em diante, com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a introdução dos medicamentos genéricos no mercado brasileiro, criaram-se no país os pilares essenciais para o desenvolvimento do setor farmacêutico.

A introdução dos genéricos abriu caminho para que empresas, até então sem perspectivas para progredir, recebessem os estímulos necessários para evoluir em termos industriais e gerenciais, passando a fabricar produtos de última geração, de acordo com especificações as mais rigorosas.

Essa dinâmica virtuosa só foi possível pelo respeito aos direitos de propriedade intelectual. Pois foi o discernimento do Brasil de subscrever o TRIPS (acordo internacional de proteção da propriedade intelectual) e editar a Lei de Patentes que levou à produção de medicamentos modernos e mais baratos, permitindo o acúmulo de know-how que transformou o país em importante polo farmacêutico.

Criou-se um solo fértil para investimentos no setor, composto por ingredientes como segurança regulatória, jurídica e legislativa, que firmou aqui e lá fora a convicção de que o Brasil tinha ingressado numa nova e duradoura fase de estabilidade econômica e institucional. 

Solo fértil este que alguns, irrefletidamente, vêm tentando destruir nos últimos tempos, ao propor a quebra de patentes de vacinas e medicamentos.

Curioso notar que essa ideia anacrônica tenha ressurgido justamente agora, quando a utilidade e a eficácia dos mecanismos de transferência de tecnologia, decorrentes da Lei de Patentes, estão propiciando a produção no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que estão derrotando o novo coronavírus e salvando a vida de dezenas de milhões de brasileiros.

Mas se o solo fértil para o desenvolvimento da indústria farmacêutico existe, ainda é preciso adubá-lo com uma política de Estado para o setor. 

No contexto mundial, o Brasil é um “player” importante da Saúde. Oitavo mercado farmacêutico do mundo - e projeções de que passará para a 5ª posição global em 2023 -, o Brasil produz medicamentos de alta qualidade.

Seu complexo produtivo é moderno, seu sistema público e privado de saúde é amplo e uma referência de atendimento universal, sua população e seu potencial de consumo é enorme. 

E, aos poucos, a indústria farmacêutica instalada no país vai acumulando patentes de produtos inovadores. 

Por isso, as principais empresas do setor atuam aqui e têm planos de expansão.

Contudo, por causa de instabilidades jurídicas e regulatórias e gargalos burocráticos, o Brasil perde oportunidades para aproveitar plenamente esse potencial e avançar na área farmacêutica e da Saúde.
 
Para criar melhores condições para o desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no Brasil é preciso enfrentar questões como a revisão do controle de preços dos medicamentos, a redução da carga tributária, a adoção de novos modelos de incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde público e privado, entre outros temas.

Articular a modernização do marco regulatório de precificação do setor, por meio do aperfeiçoamento do modelo de regulação econômica do mercado talvez seja o desafio maior.

Há inúmeras evidências de que, por causa da grande concorrência de mercado, uma série de medicamentos no Brasil pode ter preço livre, como é caso dos genéricos, que, apesar de contar com dezenas de players nas diversas classes terapêuticas, ainda têm preços controlados.

A experiência recente de liberação de preços de alguns medicamentos OTC no Brasil, cujos descontos foram mantidos mesmo após a medida entrar em vigor, demonstrou que o controle é desnecessário quando o segmento de mercado é competitivo.

O rígido e ultrapassado modelo de definição de preços muitas vezes inibe o lançamento de produtos inovadores ou força a retirada de produtos tradicionais e não raro essenciais, ao impor valores que inviabilizam sua produção e comercialização.

E ainda temos a carga tributária!

Mais de 30% do preço final dos medicamentos para o consumidor são impostos. 

No contexto global, a carga tributária dos medicamentos no país continua sendo uma das maiores do mundo. Sem o Brasil, a média mundial é 6,3%, e muitos países simplesmente não cobram imposto nenhum.
 
Portanto, é preciso reafirmar e destacar, mais uma vez, o que o Sindusfarma vem dizendo insistentemente há anos: O peso dos impostos, taxas e contribuições cobrados das empresas e dos cidadãos no país é absurdamente alto, notadamente o que recai sobre a produção e a venda dos produtos farmacêuticos.
 
Sem falar da flagrante incoerência tributária na cobrança de impostos de medicamentos, quando comparada à de outros bens essenciais. O consumidor paga mais imposto ao comprar medicamentos do que alimentos como leite, arroz, feijão e carnes, e itens supérfluos como joias, aviões, embarcações e flores.
 
Mas o nó tributário que amarra a indústria farmacêutica, assim como os demais segmentos produtivos, é muito mais intricado. Confunde-se também com a burocracia, com o tempo gasto pelas empresas com a escrituração fiscal.

Segundo o recente estudo “Paying Taxes 2020”, elaborado pela consultoria Price-waterhouse-Coopers e o Banco Mundial, o Brasil é o país que mais tempo consome no cumprimento das obrigações tributárias – 1.501 horas - em um ranking de 190 economias.
 
Por exemplo, nos Estados Unidos, que possui um imposto a mais que o Brasil, gastam-se 175 horas anuais para o cumprimento dos procedimentos burocráticos; na Argentina, nosso parceiro no Mercosul, são consumidas 312 horas. 

O único aspecto positivo no estudo referente ao Brasil indica que, na comparação histórica, o tempo gasto para cumprir os procedimentos tributários no país caiu em comparação com o pico de 2.600 horas registrado até 2014.
 
Como se vê, o ambiente fiscal do país para o setor farmacêutico (e toda a sociedade) segue sendo bastante adverso.

Esse quadro só será alterado em profundidade quando for feita a fundamental reforma tributária – de preferência geral e inteligente. 

O problema é que embora consensual, a reforça tributária não sai do papel. Tomara que esse nó seja finalmente desatado no próximo governo.

No âmbito da regulação farmacêutica, a pandemia reafirmou, em primeiro lugar, a Anvisa como uma agência reguladora equiparada às melhores do mundo. 

O país assistiu ao vivo o trabalho dedicado e a competência dos servidores na análise e aprovação das vacinas contra a Covid-19, que estão permitindo a gradativa volta à normalidade.

A pandemia também mostrou que o Brasil pode ser mais ágil na análise a aprovação de produtos e tecnologias. 

Diante das circunstâncias, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa liberou a realização de estudos clínicos com celeridade.

E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou rapidamente dossiês de vacinas e medicamentos. 

Ficou provado que há espaço para aprimorar processos e procedimentos.

Esclareça-se: não se reivindica o relaxamento das normas. Ao contrário. 

Em todos os países que possuem uma indústria farmacêutica forte e solidamente instalada, a regra é clara: as autoridades sanitárias exigem que fabricantes e distribuidores registrem seus produtos no país, mediante a realização de inspeções em todas as etapas de produção e estudos técnicos acurados.

Ao mesmo tempo, a indústria farmacêutica, no Brasil e no mundo, defende e zela pelo estrito cumprimento das regras que orientam a pesquisa e desenvolvimento, os testes clínicos em seres humanos que precedem a aprovação de medicamentos e seu posterior consumo pela população. Porque sabe da importância desse protocolo.

Mas seria desejável simplificar a tramitação dos pedidos de registro e promover a harmonização internacional de critérios para a verificação de produtos e das pesquisas clínicas. 

Com a eliminação de etapas burocráticas desnecessárias, a Anvisa poderia liberar capital humano e estrutura para melhorar a verificação e fiscalização no pós-mercado, garantindo ainda mais segurança aos medicamentos e outros produtos da área da saúde consumidos pela população.

E há ainda uma antiga distorção no mercado farmacêutico que deveria ser finalmente corrigida.

Se os processos de produção de medicamentos estão muito evoluídos no país, pari passu com os polos farmacêuticos mais desenvolvidos do mundo, o mesmo não se pode dizer do processo de dispensação de medicamentos.

Medicamentos de tarja são vendidos sem receita, gerando distorções sanitárias e concorrenciais. 

Por esta razão, o Sindusfarma defende há tempos que os medicamentos tarjados somente sejam dispensados aos consumidores mediante a apresentação de receita de profissional de saúde, devidamente habilitado.

A agenda esboçada aqui aponta para medidas e oportunidades voltadas para a melhoria da competitividade e do ambiente de negócios do setor farmacêutico no Brasil. 

Em resumo, propõe que, tendo em vista sua condição privilegiada na área farmacêutica e da Saúde, o país pode e deve sonhar mais alto, tanto para suprir suas necessidades, quanto para aproveitar as oportunidades que o contexto internacional pós-pandemia oferece principalmente em nosso continente.

Para a sociedade brasileira e o futuro do Brasil, relançar o país como um importante desenvolvedor e produtor de medicamentos sintéticos e biológicos inovadores, vacinas e outros produtos farmacêuticos é um objetivo estratégico e prioritário. 

Por isso, essa meta deveria constar dos programas de governo de todos os candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. 

E o papel do Sindusfarma nesse contexto?

Como se constata, os próximos anos serão desafiadores para o Brasil e a indústria farmacêutica instalada no país. 

E a nova Diretoria do Sindusfarma já está envolvida intensamente no esforço de preparar a entidade para esses novos tempos, nos quais a área da Saúde - e a cadeia produtiva de medicamentos em especial - terá um papel de destaque no contexto social e econômico brasileiro e mundial.

Entre outras ações, o Sindusfarma está fortalecendo e modernizando sua estrutura, com o objetivo de elevar ainda mais sua reconhecida capacitação técnica e promover uma interlocução ainda mais efetiva e proativa com autoridades, políticos, especialistas e a sociedade em geral.

Nessa nova gestão, queremos impor um ritmo de renovação, de mudanças, e alinhar o Sindusfarma com o que há de mais moderno em gestão. Isso não acontece de imediato, é um processo, mas temos isso como uma prioridade importante.

Pela primeira vez na existência tão longa do Sindusfarma, temos um planejamento estratégico contratado, para realmente fincar novas bases na gestão, nas transições que achamos importantes serem feitas. A Fundação Dom Cabral já começou esse trabalho.

Em paralelo, vamos começar a construção da nova sede, no mesmo lugar de nossa sede histórica, projeto que é emblemático, simboliza essa necessidade de fazer uma transição.

Na prática, o Sindusfarma pretende aprofundar aquilo que está no DNA da entidade e caracteriza sua longa e rica trajetória: disseminar o conhecimento sobre a realidade operacional, tecnológica e sanitária da indústria de medicamentos, no sentido de mostrar a importância estratégica para o país de um mercado farmacêutico competitivo e sustentável, e sua inegável contribuição para o bem-estar da população e o progresso do Brasil - faceta que ainda é incompreendida por muitos.

Há um árduo trabalho pela frente. 

E a nova Diretoria do Sindusfarma está motivada a empreendê-lo, mirando sempre no pleno desenvolvimento das empresas associadas e da cadeia produtiva farmacêutica e nas necessidades e aspirações da sociedade brasileira.

Muito obrigado."

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