A necessidade de uma regulação mais dinâmica para a precificação da inovação na indústria farmacêutica foi a principal conclusão do painel da IV Cúpula Brasileira de Inovação em Saúde, que teve a participação de Daniela Marreco, diretora da Anvisa, e Julia Paranhos, coordenadora do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Daniela Marreco (1ª dir.) durante o painel "O futuro da precificação de inovações radicais e incrementais"
“Precisamos de respostas rápidas. Se há demora na definição do preço, há demora para entrar no mercado”, disse Julia Paranhos. “E a geração de inovação é rodeada de incertezas, por isso é importante uma atuação estatal que ofereça às empresas um ambiente mais seguro para realizar o processo de investimentos”, afirmou.
Daniela Marreco ressaltou que a demora na definição de preços pode comprometer a entrada de novos medicamentos no mercado. Segundo ela, um produto pode perder sua janela de inovação enquanto aguarda a análise da Anvisa. No caso dos dispositivos médicos, o desafio é ainda maior, pois a velocidade de evolução tecnológica é mais acelerada. Por isso, ela defendeu a criação de regras de precificação mais ágeis e compatíveis com a dinâmica desses setores.
A diretora também destacou que, antes de estabelecer uma regulação econômica, é essencial garantir o monitoramento constante do mercado, devido à sua complexidade.
Julia Paranhos destacou a importância da definição correta dos preços de medicamentos como estímulo à inovação
Daniela acrescentou que previsibilidade e segurança jurídica são fundamentais para o setor, lembrando que a revisão da Resolução CMED nº 2/2004 – atualmente em andamento e que foi objeto de consulta pública em abril – faz parte da estratégia para tornar o ambiente mais favorável à inovação. Ela observou que a realidade do mercado farmacêutico mudou desde 2004 e que, por isso, a legislação precisa ser ajustada. Reforçou ainda a importância de critérios claros e estáveis de precificação: “O preço provisório não pode ser substituto de uma política de previsão de preços”, disse.
A relevância da definição correta dos preços de medicamentos como fator básico de estímulo à inovação também foi enfatizada por Julia Paranhos. “O movimento para a inovação tem sido bastante significativo [em grandes indústrias farmacêuticas instaladas no país]. E esse investimento tem de ser considerado para definir o preço justo, que deve levar em conta a construção de capacidades, o avanço em tecnologia e em produção local, ações importantes para nos livrar da dependência externa”, afirmou.
